Por best nj casinos online Vale do Paraíba e Região
15/06/2024 04h30 Atualizado 15/06/2024
Vista aérea de Ubatuba. — : Divulgação/Semil
Imóveis 🫰 de luxo construídos em best nj casinos online um condomínio pé na areia, à beira-mar em best nj casinos online Ubatuba, no Litoral Norte de São 🫰 Paulo, correm o risco de serem demolidos. Isso porque as propriedades são alvo de uma ação judicial do Ministério Público 🫰 Federal, que solicitou a demolição das casas e a recuperação do local.
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No processo, o MPF argumenta dois principais fatores para solicitar a demolição: a degradação 🫰 ambiental em best nj casinos online uma área de preservação e a propriedade dos terrenos, que segundo o órgão, pertencem à Marinha.
Segundo o 🫰 Ministério, as três casas de luxo foram construídas em best nj casinos online uma área de preservação ambiental permanente, na Praia da Lagoinha. 🫰 Para a construção, o MPF alega que houve a retirada irregular de uma vegetação nativa chamada de restinga, que é 🫰 um ecossistema formado por plantas e tem a capacidade de conter o avanço da areia da praia que vem do 🫰 vento e controlar o avanço da maré.
Jundu é uma vegetação típica da restinga. — : Divulgação/Prefeitura de Guarujá
Essa vegetação é 🫰 protegida por lei. Ao mesmo tempo que serve de filtro para as impurezas que vêm do ambiente urbano, ela também 🫰 serve de habitat de animais.
"Considerando que os remanescentes de Mata Atlântica e a Serra do Mar encontram-se, quase em best nj casinos online 🫰 best nj casinos onlinetotalidade, inseridos na Zona Costeira, tem-se uma tripla conceituação da Zona Costeira enquanto Patrimônio Nacional, alçando-a a um alto 🫰 grau de prioridade para a gestão ambiental. Considerada prioritária na conservação e proteção, as restingas são encontradas somente nas regiões 🫰 da Zona Costeira e formam um ecossistema altamente produtivo pois abrigam diversas espécies da flora e fauna, sendo algumas exclusivas", 🫰 argumentou o MPF no processo.
"As restingas sustentam cadeias alimentares e equilibram a região costeira, funcionando como controladoras da linha da 🫰 praia, estabilizadoras de dunas, retendo a areia que é levada pelo vento ou mar, também evitando a erosão pela chuva 🫰 e ressacas. Igualmente, quando bem manejadas, facilitam o controle de espécies com potencial para pragas e ainda reduzem os riscos 🫰 de enchentes, dada a alta porosidade do solo", completou o órgão.
Praia da Lagoinha em best nj casinos online Ubatuba — : Divulgação/ Prefeitura 🫰 de Ubatuba
Diante da classificação da área como de preservação ambiental permanente, o MPF quer que os imóveis sejam demolidos e 🫰 os proprietários façam a restauração ambiental do local com recursos próprios, como forma de minimizar os impactos ao meio ambiente.
"Há 🫰 um dever legal, portanto, de preservar essas áreas, que somente podem sofrer intervenção nos casos de utilidade pública, interesse social 🫰 ou baixo impacto ambiental, conforme se verifica do Código Florestal. Por conseguinte, todas as edificações realizadas pelos requeridos são irregulares 🫰 sob o ponto de vista ambiental e necessitam ser integralmente removidas, com a sucessiva reparação dos danos causados ao meio 🫰 ambiente".
Além da questão ambiental, o MPF alega que a propriedade do terreno pertence à Marinha, por isso, os proprietários dos 🫰 imóveis não têm autorização para ocupar a área. “Essa faixa de domínio federal só pode ser utilizada mediante aval da 🫰 Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e pagamento de taxas anuais”, disse o órgão.
"No caso, percebe-se que as edificações foram 🫰 construídas à revelia de qualquer inscrição de ocupação ou aforamento, e mesmo de cessão pela Secretaria de Patrimônio da União 🫰 –, ou de qualquer título jurídico. A Lei nº 13.139/2024 proíbe expressamente a ocupação ou construção desautorizada em best nj casinos online terrenos 🫰 de marinha, impondo como sanções tanto a retirada das edificações, como também o pagamento de multa mensal", afirmou o MPF 🫰 no processo.
Praia da Lagoinha em best nj casinos online Ubatuba — : Rafael Miura/Vanguarda Repórter
Ainda segundo o MPF, ilegalidades ambientais e patrimoniais impedem 🫰 que os imóveis sejam regularizados. No documento, o MPF informa o desejo de que a Justiça Federal proíba imediatamente novas 🫰 intervenções no local até que a ação seja julgada em best nj casinos online definitivo.
O Ministério Público espera que, ao final do processo, 🫰 a demolição dos imóveis e a recuperação ambiental dos terrenos sejam impostas aos atuais proprietários dos imóveis e com os 🫰 gastos sob responsabilidades desses moradores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Além dos atuais ocupantes – três pessoas 🫰 físicas e uma empresa –, também são rés na ação a Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), a Prefeitura de 🫰 Ubatuba e a União.
MPF pede demolição de casas de luxo construídas à beira-mar em best nj casinos online Ubatuba
O que dizem os envolvidos
Por 🫰 meio de nota, a Cetesb informou que "até o momento, não foi citada na ação. Quando acontecer, a Companhia se 🫰 manifestará nos autos, no prazo legal."
O best nj casinos online acionou a Prefeitura de Ubatuba, que enviou uma nota informando que "a ação 🫰 foi distribuída no dia 22 de maio de 2024 e tem sete requeridos, entre eles a União, o município de 🫰 Ubatuba e a Cetesb, além dos responsáveis pelas obras dos imóveis. Consultando os autos, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos 🫰 informa que o município ainda não foi citado na presente ação. Após a citação, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis 🫰 para o caso".
O best nj casinos online não conseguiu localizar os proprietários dos imóveis. A matéria será atualizada caso eles se manifestem.
Jundu é 🫰 uma vegetação típica da restinga. — : Divulgação/Espaço Jundu Ubatuba
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