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Resumo:

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códigos betano

Por Fernanda Vivas, códigos betano e TV Globo — Brasília

07/03 /2024 00h23 -Atualizado 7 de março, 20 24

O Supremo Tribunal Federal 🍐 (STF) começa a julgar nesta quinta-feira (7), um pedido da Procuradoria -Geralda República(PGR ) para invalidar A prática de desqualificara 🍐 e culpas as mulheres vítimas, violência sexual no julgamento desses crimes na Justiça.

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, a 🍐 sessão na Corte também prevê homenagens para marcar A data. além de mais dois processos com temas relacionados aos direitos 🍐 das mulheres”.

O primeiro processo da pauta é a ação pela PGR, apresentada em códigos betano dezembro do ano passado. que questiona 🍐 o tratamento dado pelo sistema de Justiça e os Poder Público às vítimas dos crimes sexuais – como estupro - 🍐 por exemplo;O processos tem com relatora A ministra Cármen Lúcia (

códigos betano em{K 0] 1 minuto: Polícia prende envolvidosem "" k9); 🍐 estupro e Entregador é baleado por cliente

Para o Ministério Público, há um viés de gênero no julgamento dos crimes desse 🍐 tipo. O que acaba permitindoque advogados das acusadoras desses Delitos dsenvolvam defesa a usando como argumentos detalhes da vida íntima 🍐 dela mulher — com do seu comportamento e escolhais sexuais— sob uma perspectiva moralista”.

Além disso, o MP argumenta que ações 🍐 e Omissões das autoridades violam princípios constitucionais como os da dignidade humana. Da integridade à liberdade sexual; do igualdade de 🍐 gêneroe no devido processo legal”.

"O intento é obter pronunciamento do Supremo Tribunal Federal que vede expressamente tanto a prática de 🍐 desqualificação da vítima, em códigos betano geral. promovida pela defesa ao acusado dos crime; como também consideração ou A ratificação judiciais 🍐 das alegações nesse sentido e Que direcionem o julgamento respectivo para uma absolviação no réu Ou ( De algum modo), 🍐 ele beneficiEM na aplicação dessa pena", afirmoua PGR).

A ação pede que o Supremo determine as seguintes medidas:

que personagens do processo 🍐 — acusados, advogado a— sejam proibido os de fazer menção em códigos betano detalhes sobre relacionamentoes amoroso. da vítima; e o 🍐 juízes estejam obrigados A combater este comportamento Da defesa dos réum:determinandoque respondam na Justiça por isso! Se não fizerem), Que 🍐 Os magistradoS seja punidos pelo Desicumprir seus deveres Na condução ao procedimento".

"Incumbe aos poderes públicos da União, dos estados e 🍐 do Distrito Federal. Dos municípios garantir às mulheres o com seriedade de espaço seguro é livrede discriminações no processamentoe julgamento 🍐 por crimes contra a dignidade sexual; eliminando barreira adicional à denúncias criminosos", defende O pedido".

"O discurso de desqualificação da vítima, 🍐 mediante a análise e A exposição dascódigos betanoconduta ou hábitosde vida. parte dessa concepção odiosa De que haveria uma 🍐 vítimas modelo dos crimes sexuais; como se não pudesse distinguir as mulheres com mereçamou Não à proteção penal pela violência 🍐 anteriormente sofrida", completa:

O julgamento começa com a apresentação dos argumentos aos autores do processo e de instituições que pediram para 🍐 participar no debate. A exposição os votos das ministros será em códigos betano uma data posterior, aindaa ser marcada!

Outros processos

Também nesta 🍐 quinta, os ministros devem se dedicar a processos com repercussão nos direitos das mulheres (entenda mais abaixo):

uma ação contra a 🍐 Lei do Planejamento Familiar que estabelece como exigências para A esterilização de mulheres e homens (laqueadura ou vasectomia) idade mínimade 🍐 21 anos, dois filhos vivos. O relator é o ministro Nunes Marques; Neste caso - também), os autores no processo 🍐 com especialistas apresentam seus argumentos:O julgamento ocorrerá em códigos betano outra data”. um recurso da discutem direito à licença-maternidadeem{ k 0] 🍐 essa situação específica :o fato De Uma servidorsa não engravidou – mas cedeu seu óvulo

usado em códigos betano inseminação para 🍐 a gravidez decódigos betanocompanheira. O relator é o ministro Luiz

Fux.

Licença-maternidade

O Supremo pode analisar um recurso que discute a aplicação 🍐 do direito da licença-maternidade em códigos betano uma situação específica — de Um casalde mulheres com{ k 0] união homoafetiva e 🍐 fez Uma inseminação artificial. o pedido foi feito pela mulher quem forneceu os óvulo, mas não gestou A criança:

Ela é 🍐 servidora do município de São Bernardo dos Campo, em códigos betano SP Paulo. e obteve (em{ k 0); instâncias judiciais inferiores 🍐 a o direito ao benefício por 180 dias! A companheira que engravidou foi trabalhadora autônoma; não teve licença no período:

Os 🍐 ministros vão decidir se é possível conceder o direito às mulheres nessas condições. Estão em códigos betano discussão princípios como a 🍐 dignidade da pessoa humana, liberdade reprodutiva e igualdade de

O caso tem repercussão geral, ou seja: uma decisão da Corte será 🍐 aplicada em códigos betano processos semelhantes a{K 0] instâncias inferiores de Justiça.

Exigências para laqueadura e vasectomia

O plenário pode deliberar sobre uma 🍐 ação do PSB, que 2024), estionou a lei com regulamenta as laqueadura. ou vasectomia? procedimentosde esterilização não funcionam como métodos 🍐 contraceptivos; Na prática eles permitem para homens da mulheres optem por Não ter filhos!

A norma somente permite a esterilização em 🍐 códigos betano homens e mulheres maiores de 21 anos, com pelo menos dois filhos vivos. Para o PSB: "essas exigências frontam 🍐 direitos fundamentais”, contrariam tratados internacionais firmadodos do Brasil; alémde divergir dos principais ordenamentos jurídico- estrangeiros".

Inicialmente, o processo questionava outro ponto 🍐 da lei. O que determinavam es durante do casamento: a esterilização só poderia ocorrer com os consentimento expresso pelo marido 🍐 ou pela mulher; Mas uma alteração aprovada em códigos betano 2024 acabou Com esta exigência!

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