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Robinho entra com mais um recurso na Justiça após prisão por estupro; entenda

Ex-jogador da seleção brasileira está preso no complexo 🍏 penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo, desde 21 de março

À espera de respostas do Supremo Tribunal Federal (STF), 🍏 a defesa de Robinho entrou com novo recurso, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata-se do primeiro recurso 🍏 na mesma corte que homologou a condenação sofrida pelo jogador de futebol na Justiça italiana. Robinho, que alega inocência, está 🍏 preso no Brasil desde o dia 21 de março após ser condenado por ter estuprado uma mulher numa casa noturna 🍏 de Milão, na Itália, em cbet in full 2013.

O novo recurso é um embargo de declaração e tem por objetivo esclarecer supostas 🍏 contradições ou omissões da decisão do STJ. Neste caso, a avaliação do STJ não poderá resultar na soltura do ex-jogador 🍏 da seleção brasileira, que está detido no complexo penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo.

"É um tipo de recurso 🍏 previsto na lei processual e pode esclarecer dúvidas e eliminar contradições. Com o embargo, os juízes podem chegar a novas 🍏 conclusões sobre o caso", afirmou José Augusto Alckmin, um dos advogados de Robinho, ao Estadão.

Casa luxuosa de R$ 30 milhões 🍏 e sumiço do futevôlei: a vida de Robinho desde o caso de estupro em cbet in full 2013

Trata-se do terceiro recurso apresentado 🍏 pela defesa do jogador no intervalo de duas semanas. Os dois anteriores tiveram como destino o STF. São dois habeas 🍏 corpus. O primeiro já foi avaliado e negado de forma liminar pelo ministro Luiz Fux. Ele poderá ser apreciado pelo 🍏 colegiado nas próximas semanas, podendo até ser discutido pelo plenário do STF. A defesa de Robinho pede que o STF 🍏 não reconheça a competência do STJ para determinar a prisão de Robinho.

Um outro habeas corpus ainda não foi analisado pelo 🍏 STF. Nele, a defesa pede que a prisão só seja estabelecida após o trânsito em cbet in full julgado da decisão que 🍏 homologou a condenação da Justiça italiana. Assim, os advogados querem que o caso seja analisado também pelo STF.

Eles também questionam 🍏 a dosimetria da pena, ou seja, o tempo definido para Robinho cumprir a pena em cbet in full regime fechado. O jogador 🍏 foi condenado a nove anos de prisão na Itália por estuprar uma mulher no país europeu em cbet in full 2013.

"Pelo ordenamento 🍏 jurídico brasileiro, na nossa concepção, é uma pena com a dosimetria mal calculada. A pena mínima para o crime do 🍏 qual o Robinho é acusado é de seis anos. Por que não aplicar o mínimo? Ele tem bons antecedentes, tem 🍏 residência fixa, é um pai de família, tem todas as características de um bom cidadão", disse o advogado José Augusto 🍏 Alckmin.

Para a defesa, o STJ não deveria apenas aplicar a pena, mas também avaliar a dosimetria. "Não pode a corte 🍏 local, o STJ, estabelecer o cumprimento da pena de forma mais grave do que definiu a justiça italiana. (Estupro) Não 🍏 é crime hediondo lá. Entendemos que a quantidade de anos de prisão está em cbet in full desacordo com a legislação nacional", 🍏 afirmou o advogado. "O Robinho poderia até começar a cumprir a pena em cbet in full um regime menos gravoso. Poderia ser 🍏 o semiaberto já no começo."

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