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Ministro do STF do Brasil encaminha processos sobre suspensão da X para julgamento

Rio de Janeiro, 5 set (Xinhua/Panampost) -- O 🧲 ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, decidiu nesta quinta-feira encaminhar ao Plenário, para julgamento, dois processos 🧲 que questionam a suspensão da rede social X no país. A medida foi determinada na sexta-feira, 30 de agosto, por 🧲 seu colega do STF Alexandre de Moraes e ratificada na segunda-feira pela Primeira Turma da Suprema Corte.

Prudência e deliberação do 🧲 Plenário

Nunes Marques deu cinco dias à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia Geral da União (AGU) para se pronunciarem 🧲 sobre pedidos do partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionam a decisão. O magistrado disse 🧲 que o bloqueio da plataforma é um assunto delicado que exige prudência por parte da Corte, por isso informou que 🧲 não decidiria individualmente.

Suspensão e condições

A plataforma foi suspensa na última sexta-feira por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, apoiada 🧲 na segunda-feira por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF, colegiado de cinco juízes. A Primeira Turma estabeleceu que 🧲 a suspensão da X será mantida até que a empresa cumpra as ordens judiciais, pague as multas impostas pelo descumprimento 🧲 das referidas ordens, que totalizam mais de 18 milhões de reais (USR$ 3,21 milhões), e designe um representante legal no 🧲 Brasil.

Multas e tentativas de contornar a suspensão

Além disso, a Primeira Turma apoiou a aplicação de multa de 50 mil reais 🧲 (USR$ 8.930) a pessoas e empresas que tentarem usar "subterfúgios tecnológicos" como o uso de VPN para manter o acesso 🧲 à rede social X. Desde abril, o bilionário Elon Musk, dono da X, vem descumprindo diversas ordens de Moraes para 🧲 bloquear contas de indivíduos investigados pelo STF, acusados de atacar a democracia e a legislação brasileira. Musk não pagou multas 🧲 acumuladas por desobediência a ordens judiciais.

Contexto e consequências

A X fechou seu escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando 🧲 que Moraes havia ameaçado prender a então representante legal da empresa no país. A suspensão da plataforma foi implementada progressivamente 🧲 pelas operadoras de telecomunicações brasileiras, razão pela qual o conteúdo X não está sendo atualizado para a maioria dos usuários 🧲 brasileiros.