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texto:
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Procurador-geral da República defende rejeição de ações contra suspensão da plataforma X no Brasil
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
11/09/2024 🌝 14h32 Atualizado 11/09/2024
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (11) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite 🌝 duas ações que questionam a suspensão da plataforma X no Brasil.
Ações questionadas
Gonet entende que o tipo de ação apresentada pelo 🌝 Novo e pela OAB não são cabíveis para questionar entendimento do Supremo.
Medida tomada contra a plataforma
A plataforma X está bloqueada 🌝 desde o dia 30 de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após a plataforma não bloqueou perfis de 🌝 investigados, não pagou multas por descumprimento de decisão judicial e não indicou um representante legal no país.
Opinião da Primeira Turma 🌝 do STF
O entendimento de Moraes foi confirmado, por unanimidade, pelos ministros da Primeira Turma do STF.
Pontos de discordância
- A suspensão da 🌝 rede social é uma medida desproporcional e fere a liberdade de expressão (partido Novo).
- A decisão produz impacto nas eleições de 🌝 2024, produzindo uma censura no debate público, interferindo na disputa eleitoral (partido Novo).
- A decisão beneficia o próprio ministro ao atenuar 🌝 narrativas de grupos políticos e ideológicos contrários a Moraes (partido Novo).
- A OAB pede que o plenário do STF derrube a 🌝 multa de R$ 50 mil prevista para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, 🌝 como recorrer ao VPN (virtual private network).
Posição da Procuradoria-Geral da República (PGR)
A PGR já tinha concordado com a suspensão do 🌝 X antes da ordem do ministro Alexandre de Moraes, considerando a medida proporcional.
"Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)"
Gonet disse que 🌝 a arguição de descumprimento de preceito
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