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Ataque israelense no composto escolar melhor casa de apostas do mundo Gaza causa mais de 100 mortes, segundo o governo Hamas
Aproximadamente 100 pessoas foram mortas 🔔 melhor casa de apostas do mundo ataques de mísseis israelenses melhor casa de apostas do mundo um complexo escolar melhor casa de apostas do mundo Gaza City, de acordo com o governo Hamas-run Gaza, o 🔔 mais recente melhor casa de apostas do mundo uma série de ataques melhor casa de apostas do mundo escolas que o exército israelense diz estar atacando militantes que as usam 🔔 como bases.
O bombardeio do complexo, onde cerca de 6.000 pessoas deslocadas estavam abrigadas, foi atingido quando muitas pessoas se preparavam 🔔 para as orações da manhã no sábado, e relatadamente causou um incêndio. Vídeo não verificado do local mostrou uma perda 🔔 horrível de vidas, com partes do corpo e poças de sangue espalhadas ao redor.
"Até agora, há mais de 93 mártires, 🔔 incluindo 11 crianças e seis mulheres. Há restos não identificados", disse um porta-voz da defesa civil palestina, Mahmoud Bassal. O 🔔 saldo ainda não foi confirmado pelo ministério da saúde no território controlado pelo Hamas, que não diferencia entre vítimas civis 🔔 e militantes.
As Forças de Defesa de Israel (IDF) disseram melhor casa de apostas do mundo um comunicado que a alegação palestina foi inflada e que 🔔 pelo menos 20 combatentes estavam entre os mortos.
Forças israelenses têm alvo mais de uma dúzia de escolas nas últimas semanas 🔔 – incluindo melhor casa de apostas do mundo um ponto quatro melhor casa de apostas do mundo quatro dias – acrescentando à impressionante contagem de mortes da guerra de Gaza, 🔔 que agora está se aproximando de 40.000.
Israel culpa o Hamas pelas vítimas civis, dizendo que seus combatentes usam infraestrutura civil 🔔 como cobertura, o que torna edifícios como escolas e hospitais alvos válidos. O Hamas nega essas alegações.
Quase toda a população 🔔 de 2,3 milhões da faixa de Gaza foi forçada a deixar suas casas, muitas vezes várias vezes, nos últimos 10 🔔 meses, e escolas melhor casa de apostas do mundo particular foram usadas como abrigos.
De acordo com a defesa civil, três mísseis visaram um prédio de 🔔 dois andares onde as mulheres estavam usando o andar de cima e os homens e meninos o térreo, que também 🔔 era usado como um local de oração.
Um oficial político do Hamas, Izzat el Reshiq, chamou os ataques de crime hediondo 🔔 e uma grave escalada, acrescentando melhor casa de apostas do mundo um comunicado que os mortos não incluíam "um único combatente".
A Autoridade Palestina com sede 🔔 melhor casa de apostas do mundo Cisjordânia também fez uma rara declaração sobre o ataque. Um porta-voz do presidente, Mahmoud Abbas, pediu às EUA – 🔔 o aliado diplomático mais importante de Israel e fornecedor de armas – para "colocar fim ao apoio cego que leva 🔔 ao assassinato de milhares de civis inocentes, incluindo crianças, mulheres e idosos".
Jordânia e Egito condenaram imediatamente o ataque, com o 🔔 ministério das Relações Exteriores do Egito dizendo que o "assassinato deliberado" de palestinos por Israel prova a falta de vontade 🔔 política para encerrar a guerra melhor casa de apostas do mundo Gaza.
O Egito, juntamente com os EUA e o Qatar, pediu esta semana que Israel 🔔 e Hamas retomem as negociações para finalizar um acordo de cessar-fogo e libertação de reféns, dizendo que não há desculpas 🔔 "de nenhuma parte para mais atraso".
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse que Israel enviaria uma delegação para as conversações a 🔔 começar melhor casa de apostas do mundo 15 de agosto. Seu governo foi acusado repetidamente de sabotar as negociações de cessar-fogo.
Ainda não houve resposta do 🔔 Hamas e é incerto se o mais recente ataque letal afetará a posição do grupo militante.
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O Brasil lidera a lista de países com o maior número de acessos a sites de apostas esportivas. Em melhor casa de apostas do mundo 📉 2024, foram 3,19 bilhões de acessos em melhor casa de apostas do mundo portais do segmento, segundo a pesquisa da plataforma de cupons CupomValido, em 📉 melhor casa de apostas do mundo conjunto com a empresa de tecnologia SimilarWeb. Como consequência a esse alto número, o governo brasileiro iniciou os trâmites 📉 para a regulamentação das apostas esportivas.
“O mundo das apostas, especialmente as esportivas, começou a ganhar destaque nos últimos anos pelas 📉 razões erradas. Recentemente, tem-se falado bastante sobre a questão da manipulação de resultados e a CPI relacionada a esse tema. 📉 No entanto, a realidade é que esse mundo de jogos já estava em melhor casa de apostas do mundo vigor antes de entrar nos holofotes”, 📉 explicou Jun Makuta, sócio do TozziniFreire Advogados em melhor casa de apostas do mundo entrevista exclusiva ao Decisor Brasil.
A estimativa é que o dinheiro que 📉 passa por essas empresas chegue a R$12 bilhões, segundo estudo de Magno José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal.
O estudo 📉 elaborado pela Data Hub, plataforma que atua com big data e analytics, o segmento de apostas online avançou 360% no 📉 país nos últimos anos. Em melhor casa de apostas do mundo 2024, o primeiro ano da análise da Data Hub, 51 empresas foram abertas; em 📉 melhor casa de apostas do mundo 2024, esse número subiu para 116; e em melhor casa de apostas do mundo 2024 atingiram 239.
O levantamento levou em melhor casa de apostas do mundo conta a abertura 📉 e o fechamento de empresas enquadradas na categoria 9200-3/99 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
“Foi criado um mercado de 📉 empresas sérias que atuam globalmente, outras atuam apenas no território nacional, mas também há um limbo de empresas que se 📉 utilizam desse mercado de maneira equivocada. O governo atual está tentando corrigir isso, então enviou quase simultaneamente para o congresso 📉 uma Medida Provisória, um pouco mais detalhada, e um Projeto de Lei que não era tão detalhado quanto a MP”, 📉 disse Caio Loureiro, sócio do TozziniFreire.
A estimativa do governo é que com a regulamentação seja possível arrecadar entre R$2 bilhões 📉 e R$6 bilhões por ano através da cobrança de tributos.
Nova Medida Provisória e Projeto de Lei
Na opinião dos especialistas, a 📉 quebra em melhor casa de apostas do mundo dois textos aparenta estar ocorrendo pelo fato do governo estar apostando no Congresso deixar a Medida Provisória 📉 vencer após os 120 dias.
“A expectativa é que as mais de 200 e tantas emendas apresentadas na MP acabem sendo 📉 transferidas com algum filtro para o PL. Então, em melhor casa de apostas do mundo resumo, temos uma lei que torna lícitas as apostas de 📉 cota fixa, mas não tem a regulamentação para que os operadores operem de maneira totalmente regular no Brasil”, explicou Loureiro.
Jun 📉 Makuta explicou que tanto a MP quanto o PL não resolvem 100% dos problemas, pois somente trazem um arcabouço mais 📉 detalhado que a lei original, enquanto na realidade o processo de outorga e autorização vai ficar somente com o Ministério 📉 da Fazenda.
Então mesmo com o PL sendo aprovado, isso não significa que no dia seguinte o Ministério da Fazenda já 📉 poderia conceder a autorização, pois o procedimento não é objeto do texto legal, mas sim de uma futura portaria no 📉 âmbito do Ministério.
Outro ponto que Makuta aponta é que existe uma falha em melhor casa de apostas do mundo relação à criação da secretaria responsável. 📉 Na exposição de motivos, fala-se que haverá, entretanto, quando se lê o texto, não há nada sobre isso. Portanto, existem 📉 algumas falhas que esperam que sejam ajustadas durante o processo legislativo.
A Medida Provisória também traz um papel de destaque para 📉 o Banco Central na questão de controle de fluxo financeiro, onde aponta que somente organizações autorizadas poderão atuar no país, 📉 o que resulta em melhor casa de apostas do mundo outra discussão sobre o que querem dizer com organizações autorizadas, se são instituições autorizadas pelo 📉 Sistema Brasileiro de Pagamento ou se receberão uma autorização especial do BC.
“O Banco Central terá um papel muito importante para 📉 controlar os fluxos que saem como apostas e entram como pagamento de prêmios, porque eventualmente pode haver um player que 📉 afirme que não quer ter o custo de instalar a operadora no Brasil e apenas queira continuar atuando como off-shore”, 📉 explicou Makuta.
Em resumo, ficam definidos os seguintes pontos:
Menores de 18 anos, pessoas com acesso aos sistemas de loterias de cotas 📉 fixas, pessoas que possam influenciar nos jogos (treinadores, dirigentes e atletas), inscritos nos cadastros nacionais de proteção de crédito, e 📉 agentes públicos que atuem com fiscalização fiscal ficam proibidos de apostar;
As operações no território nacional terão uma quantidade ilimitada de 📉 licenças;
Empresas estrangeiras terão a concessão da licença condicionada à abertura de entidade local, pagamento de taxas e o cumprimento de 📉 requisitos que serão definidos pelo Ministério da Fazenda;
Sanções para apostadores não conformes, como a restrição à publicidade e realização de 📉 atividades comerciais, suspensão temporária das atividades e multas de até R$2 bilhões;
Operadores licenciados terão que implementar políticas de compliance e 📉 AML que vão de acordo com as diretrizes que serão definidas pelo Ministério da Fazenda, sendo obrigados a fazer relatórios, 📉 inclusive sobre manipulação de resultados;
Serão concedidos amplos direitos de fiscalização ao Ministério da Fazenda, incluindo o acesso a dados e 📉 sistema de informação, além de solicitar aos fornecedores de serviços de internet o bloqueio ao acesso de casas não autorizadas;
“A 📉 própria Confederação Brasileira de Futebol já possui uma parceria com a Esportes Radar, provavelmente a maior do mundo em melhor casa de apostas do mundo 📉 termos de software, que controla e detecta fraudes em melhor casa de apostas do mundo apostas esportivas em melhor casa de apostas do mundo todo o mundo. Portanto, todas as 📉 empresas autorizadas terão que estar registradas e aderentes a algum mecanismo ou sociedade de controle”, afirmou Caio Loureiro.
Taxação das apostas
“As 📉 grandes casas de apostas têm reclamado do que a mídia chama de taxação, entretanto, não se trata de uma taxação, 📉 mas sim de beneficiários sociais. As loterias tradicionais também têm uma parcela da arrecadação que vai para o Ministério X, 📉 Y, Z ou para o Fundo Nacional de Segurança Pública”, disse Makuta.
O advogado ainda explica que, mesmo com as cobranças, 📉 o Brasil ainda continua sendo um mercado muito grande e com oportunidades. Portanto, mesmo com as altas taxas, as empresas 📉 não deixarão de entrar no país, devido ao fato de ser um mercado atrativo.
No caso das apostas esportivas, serão cobrados 📉 18%, distribuídos da seguinte maneira: 10% para a seguridade social; 0,82% para a educação básica; 2,55% para o Fundo Nacional 📉 de Segurança Pública; 1,63% para clubes e atletas profissionais; e 3% para o Ministério do Esporte.
Quanto ao prêmio recebido pelo 📉 apostador, haverá uma tributação de 30% referente ao imposto de renda, com isenção para ganhos até R$2.112.
“Esperava-se que houvesse um 📉 aumento do desconto acima do Gross Gaming Revenue (GGR), que é o produto da arrecadação dos prêmios e onde incidirão 📉 esses 18%, que originalmente eram 5%. O mercado já esperava esse aumento, então somente acabou sendo um pouco mais expressivo 📉 do que o esperado”, afirmou Caio Loureiro.
Outro ponto que Caio aponta é que no Congresso há uma chance desses valores 📉 aumentarem, já que, ao analisar as emendas apresentadas na MP, boa parte propõe um aumento, sendo que algumas sugerem até 📉 60%. Entretanto, mesmo com essas cobranças, a medida de enforcement foi muito comemorada, pois, na opinião do advogado, conversando com 📉 as empresas, houve uma grande preocupação com o pós-autorização.
“Muitas das casas de apostas se preocuparam que, mesmo fazendo esses investimentos, 📉 passando pela burocracia e sujeitando-se à fiscalização maior, o governo iria dar uma brecha para aqueles que quisessem continuar operando 📉 fora do mercado autorizado, e nisso, o MP e o PL avançaram bem”, concluiu Loureiro.
Próximos passos
Com a regularização das casas 📉 de apostas esportivas, o próximo passo que terá que ser analisado pelo governo é o fato de que todos os 📉 sites de apostas que estão operando em melhor casa de apostas do mundo solo brasileiro não possuem apenas as apostas esportivas, mas também possuem o 📉 cassino online embutido.
“Se você começou a tributar as apostas esportivas, por que não começaria a fazer isso com os cassinos 📉 online também? Então você passará novamente por uma série de discussões e projetos de lei sobre a regularização das apostas 📉 como um todo, como cassinos, bingo, carteado, jogo do bicho, enfim, qualquer modalidade de apostas”, apontou Makuta.
Outra discussão de fundo 📉 e que, na visão dos advogados, deve se tornar um ponto importante nos próximos anos, é sobre quem pode oferecer 📉 loterias no Brasil. Em melhor casa de apostas do mundo decretos da década de 50, um dizia que era competência da União e outro do 📉 Estado, o que criou uma tese de que somente a União poderia oferecer loterias.
“Os Estados entraram com uma ação no 📉 Supremo Tribunal Federal para pedir e obter a interpretação de que, na verdade, a União não tem o monopólio para 📉 oferecer os serviços, apenas para legislar. Já sobre a prestação de serviços públicos, seria uma concorrência entre União e Estados. 📉 Inclusive, existe um decreto que nunca foi revogado dizendo que os estados poderiam efetivamente oferecer as loterias, e o STF 📉 decidiu a favor, quebrando esse monopólio da União”, explicou Loureiro.
Como consequência, a União ficou com o monopólio de legislar sobre 📉 as loterias, e o Estado não pode criar novas loterias, mas pode oferecer as mesmas modalidades de loterias que a 📉 União regulamenta.
Com isso, alguns estados mais avançados começaram a oferecer o serviço lotérico, por exemplo, Minas Gerais licitou a concessão 📉 para loteria convencional e instantânea, a Loterj no Rio de Janeiro foi além e começou a autorizar apostas esportivas com 📉 base no que já estava previsto na lei atual e concedeu autorização para 13 empresas.
“Isso gerou uma discussão muito grande, 📉 pois cada estado poderia oferecer as modalidades, mas apenas dentro do seu território. No entanto, no mundo virtual, as barreiras 📉 não são tão óbvias e fáceis de estabelecer. Por isso, a Loterj construiu o edital de uma maneira que, em 📉 melhor casa de apostas do mundo tese, quem obtivesse a autorização poderia oferecer para qualquer pessoa em melhor casa de apostas do mundo qualquer lugar do mundo.”
O advogado explica que 📉 a Caixa Econômica já impugnou esse edital alegando que ele desrespeita até a decisão do Supremo, que ainda mantinha a 📉 territorialidade. Portanto, paralelamente a toda essa discussão de regulamentação, haverá uma discussão travada mais no âmbito judiciário do que no 📉 legislativo e executivo. Essa discussão não se limitará apenas às apostas esportivas, mas também abrangerá as loterias tradicionais e instantâneas.
“Na 📉 MP, não sei se intencionalmente ou não, é possível ver que em melhor casa de apostas do mundo algumas passagens existem elementos que favorecem quem 📉 obtém a autorização da União. Um exemplo é que, se você não obtiver a autorização do Ministério da Fazenda, não 📉 poderá fazer publicidade. Mas alguém pode interpretar: ‘se eu tenho a autorização do Rio, eu posso fazer a publicidade aqui 📉 ou não? Se o Rio de Janeiro permitir, estaria infringindo a legislação da União?'”, concluiu Loureiro.
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