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by judaismquickandeasy.com | 2024/9/17 0:38:39 | real bet - pesquisa google

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Por Rayane Moura, numero da bet7k

22/12/2023 06h00 Atualizado 22/12/2023

Os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro são 🍉 feriados nacionais. Caso trabalhe nesses dias, o empregado terá direito a pagamento em dobro ou folga compensatória.

Já os dias 24 🍉 e 31 de dezembro não são considerados feriados, mas, neste ano, caem em domingos.

As regras podem variar, já que as 🍉 normas coletivas de cada categoria preveem as condições e benefícios específicos para o trabalho em feriados.

Quem trabalhar nos feriados têm 🍉 direito a pagamento em dobro ou folga compensatória —

: Cris Faga/Estadão Conteúdo

O último feriado nacional do ano, o Natal, 🍉 é comemorado na segunda-feira (25). E, uma semana depois, 2024 chega com o seu primeiro feriado: o Dia da Confraternização 🍉 Universal, no dia 1º.

Para quem trabalha nessas datas, a lei prevê regras específicas. Veja abaixo:

É obrigatório trabalhar no Natal e 🍉 Ano Novo?E como funciona nos dias 24 e 31 de dezembro? As regras são diferentes para empregado fixo e temporário? 🍉 Como funciona no caso do trabalhador intermitente?

1. É obrigatório trabalhar no Natal e Ano Novo?

Depende. Os dias 25 de dezembro 🍉 e 1º de janeiro são feriados nacionais, mas alguns serviços seguem funcionando normalmente. Caso o trabalhador seja convocado para trabalhar 🍉 nesses dias, terá direito a pagamento em dobro pelo dia ou a folga compensatória.

"O empregador está obrigado a remunerar o 🍉 empregado em dobro, conforme preconiza a Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tal remuneração adicional não exclui a 🍉 compensação relativa ao repouso semanal, assegurando-se assim o devido respeito aos direitos trabalhistas", explica Carolina Cabral, advogada trabalhista do escritório 🍉 Ferraz dos Passos Advocacia.

As regras também podem variar dependendo da função do trabalhador, destaca Bruno Minoru Okajima, pós-graduando em Direito 🍉 do Trabalho na FGV, já que as normas coletivas de cada categoria preveem condições e benefícios específicos para o trabalho 🍉 em feriados.

2. E como funciona nos dias 24 e 31 de dezembro?

Os dias 24 e 31 de dezembro não são 🍉 considerados feriados. No entanto, neste ano, as duas datas vão cair em domingos.

Nesse caso, "a forma de pagamento depende do 🍉 contrato de trabalho de cada um. Para os casos em que o domingo é considerado dia normal de trabalho, o 🍉 trabalhador tem direito à folga em outro dia e não há necessidade de o empregador pagar o dia trabalhado como 🍉 hora extra", explica Okajima.

3. As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?

Se forem contratos com carteira assinada, as regras 🍉 para empregados fixos e temporários são as mesmas, já que ambos têm seus direitos garantidos pela legislação trabalhista em relação 🍉 à jornada de trabalho, horas extras e folgas.

"No entanto, é importante ressaltar que empregados temporários podem estar sujeitos a regras 🍉 específicas estipuladas em contratos firmados por prazo determinado, e essa análise deve ser realizada caso a caso", completa a advogada 🍉 Carolina Cabral.

4. Como funciona no caso do trabalhador intermitente?

No caso do trabalhador intermitente, que possui uma forma de contratação flexível 🍉 em que o empregador o convoca conforme a necessidade, a remuneração é calculada com base nas horas efetivamente trabalhadas.

Segundo Carolina 🍉 Cabral, caso o empregado seja convocado para excernumero da bet7kfunção em feriados, o trabalhador intermitente também tem direito ao adicional 🍉 correspondente, conforme a legislação vigente.

"Em muitos casos, a legislação prevê um adicional de 100%, o que resulta, na prática, na 🍉 dobra do pagamento referente ao dia trabalhado", afirma a especialista.