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A Procuradoria-Geral da República (PGR) recusou um pedido da deputada federal Carla Zambelli por um acordo no 🏵 processo que responde por perseguição armada de um cidadão na rua. O caso está sob análise do Supremo Tribunal Federal 🏵 (STF), que já negou em sportingbet corinthians x flamengo duas oportunidades a solicitação de Zambelli para abrir um acordo com a vítima.

Zambelli questionou a competência da corte para 🏵 analisar o seu caso e solicitou à PGR abrir espaço para a manifestação da procuradoria sobre uma eventual proposta de 🏵 acordo de não persecução penal. No entanto, a PGR informou que não há condições para o oferecimento de um acordo, 🏵 uma vez que não estão presentes os critérios exigidos pela lei.

O acordo de não perseguição criminal ocorre quando o investigado 🏵 confessa a prática de infração penal sem violência e grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, na 🏵 qual a reparação do dano, pagamento de indenizações ou serviços comunitários seriam suficientes para a reprovação e prevenção do crime. 🏵 No entanto, a PGR considera que esses critérios não estão presentes no caso da deputada.

Como resultado, o ministro 🏵 do STF Gilmar Mendes deu andamento à ação penal marcando as audiências de instrução para os dias 7, 14 e 🏵 21 de junho de 2024. Nestas sessões, depõem o jornalista Luan Araújo, o homem perseguido por Zambelli, além dos policiais 🏵 militares que atenderam a ocorrência.

A deputada federal tem o prazo de cinco dias para informar se os seguintes deputados federais 🏵 poderão depôr no dia 21 de junho:

• Paulo Bilynskyj (PL-SP)
• Mario Frias (PL-SP)
• Marcos Pollon (PL-MS)
• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
• Pastor Marco Feliciano (PL-SP)
• Gustavo Gayer (PL-GO)